Direito Marítimo e Portuário

Recuperação de créditos marítimos e portuários; cobrança judicial e extrajudicial de valores de frete, taxas portuárias, armazenagem, sobre-estadias (demurrages e detention).

Assessoria jurídica preventiva aos armadores, transportadores, agentes de carga, terminais e aos demais players do Direito Marítimo e Portuário.

Análise e revisão de contratos de transporte e de afretamento; termos de responsabilidade, termos e condições gerais de transporte, cláusulas de conhecimentos marítimos (bill of ladings), tarifas de sobre-estadias (demurrages e detention).

Análise de documentos e consultoria preventiva à luz da Resolução Normativa nº 18/2017 – ANTAQ.

Assessoria e atuação contenciosa em ações de indenização por danos à carga.

Assessoria e orientação jurídica em casos de avaria grossa e particular (avarias simples).

Arresto de embarcações;

Acompanhamento de inquéritos administrativos e processos no tribunal marítimo.

Assessoria jurídica em acidentes e fatos da Navegação: abalroamento, colisão, encalhe.

Arbitragem Marítima.

Atuação perante o Ministério dos Transportes, Capitania dos Portos, Secretaria de Portos, ANTAQ, Praticagem e IBAMA.

Assessoria a empresas estrangeiras de navegação de Apoio e Plataformas de Petróleo (Offshore).