Foto ilustrativa de um advogado assinando um papel

Direito Aduaneiro e Tributário

Prestamos serviços jurídicos especializados nas áreas que envolvem o direito aduaneiro e tributário.

Confira abaixo nossos serviços
Prestação de Serviços Jurídicos em Direito Aduaneiro e Tributário em Santos

Consultoria aduaneira, elaboração de pareceres jurídicos, consultas e análise da legislação aduaneira.

Atuação e acompanhamento de processos administrativos em todas as unidades da alfândega

Atuação preventiva e contenciosa para recuperação de contêineres (overdue).

Atuação na defesa de seus clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a tributos e penalidades do SISCOMEX CARGA

Assessoramento e consultoria jurídica relacionada ao SISCOSERV; elaboração de pareceres e análise da legislação vigente.

Assessoramento em Procedimentos Especiais de Fiscalização e Pena de Perdimento.

Assessoramento e orientação para certificação de OEA (Operador Econômico Autorizado).

Consultoria em tributos federais, estaduais e municipais, benefícios fiscais e regimes especiais.

Análise dos impactos tributários nas mais diversas operações e transações comerciais.

Assessoramento em processos de fiscalização tributária em âmbito federal, estadual ou municipal.